Orçamento Sócrates 2011 Actos e Consequências

As contas são simples de fazer:

As finanças cobrarão mais IRS. O consumo será onerado por mais IVA, neste caso através das subidas de taxas e pela revisão da tabela. Os Benefícios Fiscais serão limitados. O Abono de Família será cortado (a uns) e reduzido para os restantes.

Os funcionários públicos terão um corte significativo nos seus rendimentos, por via do corte de salários e subida do desconto para a CGA. A inflação prevista (2,2%) reduzirá o poder de compra de todos.

Os medicamentos serão menos comparticipados e haverá uma reclassificação. As pensões serão congeladas.

Os ordenados do sector privado deverão, no mínimo estagnar, pelo menos nos sectores em dificuldades. Outros (sectores exportadores) poderão subir e outros ainda descer, à sombra do precedente governamental na função pública.

O IRC sobe, a Banca será mais taxada, as SCUTS passarão a ser pagas, as taxas de audio-visuais sobem. Os impostos sobre o automóvel também.

Os combustíveis e outras matérias primas deverão subir de preço.

As medidas estão tomadas e serão incontornáveis (caso contrário o País poderia deixar de ser financiado o que seria a rotura total). O orçamento, esticado mais ali ou mais acolá, será viabilizado.

Infelizmente, serão os responsáveis por esta (péssima) situação que vão gerir o País nos próximos meses (talvez 1 ano) até termos o Presidente da República em 2º mandato.

Sejamos claros:

1)A crise internacional do sub-prime não nos tocou. Mas atingiu-nos de ressaca face à nossa fragilidade estrutural (dívida crescente e déficites repetitivos). Os nossos financiadores usuais passaram a ter destino mais apropriado para os seus excedentes financeiros (os Países do Norte da Europa que tiveram que salvar os seus bancos, estes sim, expostos ao sub-prime).

2)A nossa crise é nossa mesmo. Interna e estrutural. Gastamos mais do que produzimos. Os culpados serão, directamente, o PS e indirectamente o PSD. Geriram mal o País (o PSD mais por indução) nos últimos 15, 20 e 30 anos…

3)Estas medidas servirão apenas para acalmar os mercados e permitir que, por mais uns meses, a rotura financeira não se instale no País.

Quais as consequências:

1)Sabemos que, antes deste orçamento, inúmeras famílias estavam em insolvência. Ficarão pior.

2)Sabemos que, antes deste orçamento, muitas outras estavam na corda bamba. Ficarão como as anteriores.

3)Outras, menos, tinham alguma folga no consumo que faziam. Deixarão de ter, mas poderão ajustar-se.

4)Outras, muito menos, tinham essa folga e faziam alguma poupança. Esta última será adiada.

A quebra do rendimento disponível das famílias (excluindo a despesa fixa, onde pontuará o crédito habitação) será brutal. Muitas famílias entrarão em processo de insolvência, o consumo cairá e a poupança será suspensa.

O sector dos serviços (espectáculos, lazer, comércio e restaurantes) sofrerá um rombo muito significativo e milhares de falências acontecerão. Por esta via, o desemprego subirá bem mais do que o esperado.

A balança comercial sentirá o efeito mais positivo neste processo. Algumas indústrias exportadoras poderão crescer com a recuperação económica (dos outros). E as compras de produtos de lazer doméstico (LCDs, vídeos) e viaturas serão adiadas.

Infelizmente, consideramos que os dois cancros públicos nacionais não serão resolvidos. Os impactos na economia serão maiores do que o esperado e os impostos previstos a arrecadar cairão de forma proporcional. O Estado terá que desembolsar mais compensações sociais (desemprego crescente) e as novas receitas das SCUTs serão coisa pouca face ao necessário. As empresas públicas não conseguirão sobreviver sem nova acumulação do passivo e o burac financeiro do BPN poderá ter de ser incorporado no défice e na dívida pública do Estado. Os contratos recentemente assinados, para obras públicas impossíveis, terão de ser indemnizados.

Assim, daqui a um ano teremos que nos confrontar com novas medidas e mais impostos, não só para assegurar o corte no déficit (no ano) seguinte como para colmatar a parte falhada do actual processo de redução. A nossa única possibilidade de aí chegarmos incólumes será que esta última fatia não seja muito substancial. Porque, se for, reflectirá um falhanço total do Orçamento 2011 e o corte irreversível do financiamento internacional à nossa economia.

Infelizmente isto não será tudo.

Pois, com a provável subida da Euribor nos próximos meses, as reduções de rendimentos dos portugueses pelo efeito do orçamento terão a companhia indesejada do crescimento da mensalidade do crédito habitação: aumentos que poderão ascenderem a várias centenas de euros por mês. O que poderá ser a gota de água para o descalabro total na gestão das famílias contribuintes.

Como poderão subsistir os Bancos quando as mensalidades dos empréstimos da habitação deixarem, em massa, de serem pagas? E com a queda dos Bancos, virá o resto…