fevereiro 07, 2011

Artigo do Expresso sobre Escolas Particulares

Anote-se o artigo do passado dia 5 no Expresso sobre este assunto: apenas um ponto de vista, o do Governo. Inconcebível, num semanário com o perfil do Expresso.

Afinal, porque se fixar apenas no papel suplectivo das Escolas particulares (de associação) em relação à rede pública?

Porque não colocar em cima da mesa o facto do Governo Português ignorar as suas próprias leis, onde se assegura a gratuitidade na frequência da escolaridade obrigatória e o direito de escolha por uma escola não pública?

Porque não entender que o facto do Estado pagar às farmácias por conta destas venderem medicamentos abaixo do custo não coloca o Estado a subsidiá-las... Nem às empresas de transportes que vendem passes sociais por troca de compensações indemnizatórias.

São direitos (até quando serão mantidos é a questão) da população que se exercem onde esta escolhe, independentemente de serem satisfeitos através de um serviço público ou particular.

Finalmente, apesar da Lei de Bases da Educação, no seu artigo 58º, ponto 2, referir que "No alargamento ou no ajustamento da rede o Estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos, numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.", a verdade é que a acção da "PARQUE ESCOLAR" não se coaduna com essa norma. E, ampliando as escolas atinge, dessa forma, a oferta particular existente. Que funciona e que revela resultados positivos no que faz.

Tem sido evidente o incómodo anual dos governantes aquando da saída dos rankings das escolas. O sucesso do particular, não sendo replicado no público, não é tolerável. Daí, elimina-se o que funciona.

Infelizmente o Socialismo é assim: ao combater as desigualdades, rapidamente entende que não consegue elevar mínimos. Assim, trata de baixar os máximos. E atinge a igualdade na mediocridade.

Socialismos.

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