novembro 24, 2011

Orçamento de Estado 2012 - Melhorias Possíveis (VII)

O memorando da troika e mais algumas medidas tomadas, quando vertido para o orçamento 2012 encerra algumas incongruências.

Uma delas respeita aos efeitos de algumas medidas (corte dos subsídios de férias e Natal; de redução de pessoal, dirigentes e de estruturas; e subidas de impostos) no âmbito de organismos públicos.

Todas elas têm efeitos directos nas contas das Autarquias, Governos Regionais, Institutos Autónomos, Universidades e Empresas Públicas. E, do ponto de vista destas, efeitos positivos. Mais receitas e menos despesas.

Em paralelo, o Orçamento de Estado corta as transferências para aquelas entidades. Mas, curiosamente, num valor inferior ao ganho orçamental resultante das primeiras medidas. O que na pratica resulta num saldo positivo, numa situação mais folgada (em 2012, face a 2011) para aquelas entidades. O que poderá originar um crescimento de despesa não desejado.

Para obviar este problema, e no âmbito do Orçamento de 2012, o Estado deveria obrigar a um cálculo, entidade por entidade, das receitas (a mais) e despesas (a menos) resultantes da aplicação das medidas acima registadas. Ao valor encontrado, retirava o valor respeitante à redução das transferências directas do OE.

O saldo encontrado deveria ser integralmente utilizado, obrigatoriamente, para a redução da dívida da entidade. Sendo essa acção gerida pelo Estado, que definiria quais as tranches de dívida a pagar:

1)Assumindo-a (e não transferindo a verba correspondente) nos casos em que a mesma pudesse ser englobada (para tratamento mais vantajoso) em dívidas estatais à mesma entidade.
2)Impondo o pagamento a fornecedores que necessitem mais claramente de liquidez (refinanciando a economia).
3)Garantindo prioridade de pagamentos (redução dos prazos) a outros fornecedores, com peso social sistémico (exemplo: medicamentos, transportes e alimentação nas escolas).

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