O memorando da troika e mais algumas medidas tomadas, quando
vertido para o orçamento 2012 encerra algumas incongruências.
Uma delas respeita aos efeitos de algumas medidas (corte dos subsídios de férias
e Natal; de redução de pessoal, dirigentes e
de estruturas; e subidas de impostos) no âmbito de organismos públicos.
Todas elas têm efeitos directos nas contas das Autarquias, Governos
Regionais, Institutos Autónomos, Universidades e Empresas Públicas. E, do ponto de vista
destas, efeitos positivos. Mais receitas e menos despesas.
Em paralelo, o Orçamento de Estado corta as transferências
para aquelas entidades. Mas, curiosamente, num
valor inferior ao ganho orçamental resultante das primeiras medidas. O que
na pratica resulta num saldo positivo, numa situação mais folgada (em 2012,
face a 2011) para aquelas entidades. O que poderá originar um crescimento de
despesa não desejado.
Para obviar este problema, e no âmbito do Orçamento de 2012,
o Estado deveria obrigar a um cálculo, entidade por entidade, das receitas (a
mais) e despesas (a menos) resultantes da aplicação das medidas acima
registadas. Ao valor encontrado, retirava o valor respeitante à redução das
transferências directas do OE.
O saldo encontrado deveria ser integralmente utilizado, obrigatoriamente,
para a redução da dívida da entidade. Sendo essa acção gerida pelo Estado, que
definiria quais as tranches de dívida a pagar:
1)Assumindo-a (e não transferindo a verba correspondente)
nos casos em que a mesma pudesse ser englobada (para tratamento mais vantajoso) em dívidas estatais à mesma
entidade.
2)Impondo o pagamento a fornecedores que necessitem mais claramente
de liquidez (refinanciando a economia).
3)Garantindo prioridade de pagamentos (redução dos prazos) a
outros fornecedores, com peso social sistémico (exemplo: medicamentos, transportes
e alimentação nas escolas).
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