janeiro 20, 2012

Voltou a troika. Para ajuizar o governo português.

A verdade é que trarão algumas questões. Mas todas?
Alguns exemplos:

A redução da TSU
Não concretizada.
A desvalorização salarial seria a única alternativa válida à redução da TSU. Ora, a mesma apenas atingiu os funcionários públicos através do fim dos subsídios de férias e natal. E não foi mais longe (ao sector privado) porque o Estado, ao invés de (aliviar e) dinamizar a Economia, reduzindo o custo do trabalho e aumentando, por essa via, a capacidade concorrencial dos nossos produtos no mercado global, pensou apenas nas receitas fiscais que perderia…

O acordo laboral
O acordo laboral foi na direcção errada. Foram tomadas medidas que apenas provocarão muito mais desemprego. Mais horas, mais dias, menos feriados e menos férias. E reforma mais tardia. 
O resultado final será que o (pouco) trabalho existente será feito por menos gente (os que conseguirem manter o seu emprego trabalharão bastante mais). Infelizmente, isto só garante que menos (pessoas) produzirão mais, mas que o País, no seu todo produzirá o mesmo. Mas, com menos pessoas a trabalhar (o despedimento também acabou facilitado) teremos mais custos sociais e mais desestabilização social. Incluindo mais crime…

O sentido correcto seria o inverso: uma distribuição mais equitativa do trabalho disponível (caberia menos a cada um, com a redução salarial correspondente). Aí, a entidade patronal poderia reduzir unilateralmente (até 20%) o tempo de trabalho dos seus trabalhadores (dos que entendesse por bem) a fim de ajustar os seus custos fixos à nova realidade (à menor procura) do mercado. Assim, o ajuste far-se-ia com justiça e sem custos sociais relevantes. Sem contar que alguém, trabalhando 6 horas por dia poderá ser mais eficaz no que faz e provocar outros ganhos sociais relevantes: predisposição para o trabalho, disponibilidade para o apoio familiar e até, ser empreendedor nas horas livres – que crescem.  

O Plano de Ajuste financeiro para os Açores
Afinal, a sua dívida, certificada recentemente nos 3,3 mil milhões de euros, terá o mesmo nível de gravidade da dívida madeirense se considerarmos o seu valor per capita e a capacidade para a pagar, face ao respectivo PIB e, mais relevantemente, ao nível de receitas próprias efectivas, excluídas as transferências comunitárias, as do orçamento de Estado e o saldo das (a diferença receitas menos despesas) transferências sociais, muito favoráveis à Região.

O Plano de Ajuste financeiro das empresas públicas nomeadamente as dos transportes.
Afinal, com dívidas gigantescas, mas sem qualquer plano de ajuste conhecido. E é recorrente a informação de que o Tesouro assegura repetidas injeções financeiras para que essas empresas se mantenham à tona…

E, finalmente os dossiers bancários, incluindo o BPN
Que resultados obteve e em que resultou a análise dos empréstimos dos bancos portugueses? Nomeadamente aos organismos públicos (incluindo títulos de dívida soberana) e aqueles feitos com base e com garantia de acções? E que permitiu a tomada de poder no BCP?
Para quando o esclarecimento cabal do buraco de 6 mil milhões em que se tornou o assunto BPN? Seria simples: bastaria a publicação de todos negócios falhados (ou créditos actuais) superiores a 1 milhão de euros. Em cada linha, dessa "lista de buracos", quem autorizou, quem beneficiou e quem negociou esses empréstimos (nomes de responsáveis e não de empresas de off-shores indecifráveis), de que valor e que perda originaram ou podem originar. Onde, quando, para quê e para quem.

A lei das rendas

Apesar de ter dado mais um passo, não se fará sentir antes dos próximos 5 a 10 anos… pelo que terá sido demasiado tímida. Não serve.

Fará as troika estas perguntas? E terá respostas. Não creio…

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