fevereiro 01, 2012

A defesa da impunidade do pequeno crime

Esta manhã, parte da imprensa escrita nacional publicita determinada repressão sobre situações de pequeno crime. E insurge-se contra os comerciantes - que reagem - e contra o sistema judicial.

João Gobern, na sua crónica diária, alinha no mesmo sentido e anota a sua indignação num caso em que um qualquer teria sido punido com multa de 500 Euros por ter 80 Euros em notas falsas na carteira.

E toda essa indignação justifica-se pela justiça não ser capaz de penalizar outro tipo e dimensão de crimes.

Ora, tudo errado. Crime é crime, grande ou pequeno. E a impunidade (errada) de uns não justifica a não penalização de outros. 

Caso contrário, teremos a anarquia total...

Pode parecer demasiada a pena do sem abrigo. Ou do falsário. Mas quantas situações desse tipo passam impunes? Desses prevaricadores e de outros? A verdade é que o acto que permitiu o flagrante e que permite a ida a tribunal não deve ser o primeiro, nem ser caso isolado. E não se pode ajuizar a pena apenas pelo caso em si. É necessário, também, passar as mensagens correctas:  de que o crime não pode compensar...

O problema não está na punição do pequeno crime. Estará sim nas razões que justificaram o acto, na condição do sem abrigo e na inexistência - próxima - de alternativa (uma instituição solidária que lhe garantisse higiene e alimentação mínima).


E está no complicómetro que se introduz no processo de análise e decisão (judicial) destas matérias.

E está no erro de avaliação de muita imprensa e no ponto de vista de comunicadores como João Gobern que chegam a milhões. E desvirtuam as realidades. Arriscando a possibilidade de serem passadas as mensagens erradas. 

O crime não pode ter compensação possível. Grande ou pequeno. Custe o que custar. Caso contrário, estará tudo perdido...

É que tudo começa na pequena criminalidade não punida. Depois, por acréscimo, vem sempre muito pior.

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