Liquidação do empréstimo habitação contra a entrega da casa

Um juiz de Portalegre determinou que uma determinada dação em pagamento da casa ao banco resolveu o empréstimo hipotecário.

A decisão é correta e impede que, perante algumas dificuldades, os bancos possam tomar o bem, vende-lo ao desbarato e ainda manter a pressão sobre o cliente para o pagamento do restante.

Ora, quem entra em incumprimento, à partida, é porque não tem dinheiro. Pelo que não pode rebater a proposta de qualquer um, ao banco, pelo seu imóvel.

Neste processo, criam-se fortes possibilidades de enriquecimento ilícito para o banco, para os funcionários bancários (e “amigos” que compram o bem) e para os compradores que acabam por licitar o imóvel ao desbarato …

Mas teremos a outra face da moeda:

O dono do imóvel, com uma dívida substancial pelo mesmo, agora desvalorizado pela conjuntura, em dificuldades e sem compradores (o mercado está parado) poderá se ver tentado a resolver o empréstimo, entregando o prédio ao banco (entrando ele, em processo de enriquecimento ilícito).

Para este efeito, poderá haver muitos a simular a impossibilidade de pagamento do crédito e colocando imóveis em catadupa nas mãos dos bancos.

Não será fácil resolver esta questão e determinar uma regra clara que evite que só haja solução nos tribunais. Mas há um meio-termo, uma solução salomónica:

1)A “entrega” do bem ao banco será aceitável caso haja um terceiro (encontrado pelo banco) que fique com o mesmo pelo valor da dívida (ou superior). Aí, nada a dizer. O banco poderá executar o imóvel e entregar a mais valia (se existir) ao devedor.

2)Se não houver esse terceiro ou se o mesmo apenas estiver disposto a pagar pelo imóvel uma parte do valor da dívida, então, cria-se o problema que tem solução:

Ou o banco fica satisfeito com o valor e assume a perda (a diferença entre a dívida e o valor da venda) e, mais uma vez, aí, ponto final.

Ou não. Nesse caso, introduzir-se-ia o elemento chave: um valor mínimo a atribuir à venda do imóvel, que será o valor fiscal e notarial do mesmo. O devedor manteria uma dívida no valor da diferença entre a dívida e o valor fiscal e o banco assumiria como perda, a diferença entre o valor fiscal e o valor da venda.

Esta terá sido a decisão do tribunal de Bragança.

Afinal (também) há boa justiça em Portugal.

“Teoria da conspiração”

No que se refere ao emprego, tudo parece estar a ser feito ao contrário.

Num ambiente económico em que o trabalho se deslocaliza continuamente para os países emergentes, reduzindo a sua disponibilidade, tudo apontaria para a flexibilização das regras que definem uma unidade de trabalho, com a finalidade de assegurar uma melhor distribuição desse bem, o mais relevante na nova economia.

A verdade é que há cada vez menos trabalho e nada aponta para que a situação se inverta. Os nossos líderes vão manifestando estranheza em relação aos níveis do desemprego, mas a única estranheza possível é o fato deles estranharem o que era evidente e mais que previsível...

Ao contrário do que seria de esperar - que as unidades de trabalho se reduzissem com o correspondente corte remuneratório - as políticas atuais (sob pressão dos Planos de Ajuste) atuam ao contrário: mais trabalho para alguns (os que conseguem manter o emprego, nas empresas sobreviventes) e muito mais desemprego. Mais horas de trabalho diário, menos feriados, menos dias de férias. Reforma mais tarde. Tudo (aparentemente) ao contrário…

E é aqui que entra a “teoria da conspiração”.

A redução do trabalho disponível, sendo irreversível, atinge cada país (do bloco) desenvolvido de formas e timings diferentes. A verdade é que os nossos “salvadores”, os países do centro e norte europeu ainda têm industria para mais alguns anos, a salvo dos países emergentes. E já entenderam o erro que estavam a seguir no que se refere à mão de obra de baixo custo que estavam a absorver. A sua imigração tinha origem em países cultural e principalmente religiosamente muito distintos dos seus. A França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Finlândia, Suécia, Noruega, etc começam a sentir, “na pele”, esse erro. 

As mesquitas multiplicam-se, bem como outros efeitos colaterais...

Os desequilíbrios culturais e religiosos internos começam a assumir proporções imprevistas no centro da Europa. E, rapidamente, esses países começam com o processo inverso: conter essa origem de imigração (repatriando, inclusive, o máximo possível) usada e abusada nos últimos decénios e abrindo uma nova porta de entrada, a novos imigrantes vindos de dentro da Europa… dos países do Sul (Portugal, Espanha, Grécia, ... Itália). 

Para que esta nova política funcione, três coisas precisam - antes - de ficar garantidas:

1)Que há muito desemprego nesses países.

2)Que o trabalho que "fica" nesses países seja ainda menos bem pago do que actualmente (face ao que pagarão no centro e norte da Europa pelos empregos mais desprestigiados).

3)Que os respetivos dirigentes sejam controláveis e que, por essa via, valorizem publicamente a emigração como alternativa à economia local, em depressão e ao estado de coisas (lamentáveis) que atingem esses países.

O que pode justificar a política seguida. Quanto ao resto, cada um que conclua…

Trabalho qualificado?

Esse, só mesmo nos países emergentes. Pois o acesso a esse trabalho, os países "desenvolvidos" do centro da Europa, guardam para os seus...

Restrições - erradas - à reforça antecipada

Em linha com as políticas e medidas anteriores - erradas - no que respeita ao trabalho, produtividade e emprego, o Governo determinou a suspensão da prerrogativa de reforma antecipada para os trabalhadores do sector privado.

Em princípio, se as regras estão bem-feitas (se não estão, corrijam-nas por favor) e o sistema equilibrado (foi isso que nos venderam há poucos anos atrás) quem se reforma antecipadamente paga essa opção, através de um ajuste no valor a receber. Daí que, retirando o facto do acesso a essa reforma se fazer antecipadamente, não viria daí nenhum mal ao sistema e à sua sustentabilidade.

O problema é que o sistema será - na realidade - um saco roto onde todos os recursos se “esvaem”…

Menos reformas antecipadas significarão (ainda) menos emprego para outros. Nomeadamente para os jovens. Pois os empregos manter-se-hão ocupados por mais tempo. 

E tudo isto em linha com as outras medidas - erradas – tomadas antes e que concentram (aumentando até) o cada vez menos trabalho disponível em cada vez menos pessoas.

Depois, assistimos à troika a manifestar estranheza quanto à evolução dos números do desemprego. Ora, estranheza haverá se dentro de alguns meses não estivermos a roçar os 18% e a caminhar para um panorama “espanhol” no que respeita a esta matéria.

E seguem este caminho iludindo-se com o facto destes - cada vez - menos trabalhadores que se mantêm empregados, passarem a produzir mais, pelo mesmo rendimento. A verdade é que o País, no seu todo nada ganha com isto. Pois, havendo menos trabalho disponível, de nada adiantará que uns quantos sejam sobrecarregados enquanto cresce o exército dos desempregados.

Tudo aponta para que seria uma muito melhor solução (inversa da actualmente seguida) em que o trabalho disponível seria melhor distribuído. Com o devido ajuste remuneratório…

Sem necessidade de haver menos feriados, menos férias, mais horas e dias de trabalho. Reformas mais tardias e impedimentos na sua antecipação. Apenas trazendo mais gente para a produção, distribuindo o trabalho de forma mais justa…

http://notaslivres.blogspot.pt/2012/01/desemprego-volta-crescer.html

Regresso aos “mercados”

Já escrevi, aqui, por várias vezes que não haverá qualquer regresso aos mercados, pelo menos, nos termos do nosso passado recente. O caso da Grécia eliminou qualquer possibilidade de isso acontecer. 

Nenhum investidor colocará um cêntimo no refinanciamento de dívidas públicas. Principalmente quando estas são “grandes”. E são grandes em quase todo o universo dos países desenvolvidos.

Assim, não só Portugal não terá quem invista na sua dívida, como o mesmo acontecerá com muitos Países desenvolvidos, nos próximos anos.

O PS ficou confuso com o facto de o primeiro-ministro ter dito que não tinha a certeza se Portugal voltaria aos mercados dentro de ano e meio.

O PS confundiu querer com ter a certeza. Todos queremos, mas temos dúvidas.

Mas pior, o PS colocou o “regresso aos mercados” como o objetivo da austeridade e a meta central para o País. E pergunta para que são os esforços a que estão sujeitos os Portugueses se não conseguiremos regressar aos mercados naquela data…

Ora, senhores socialistas, estão mesmo às aranhas.

A austeridade e os esforços a que nos sujeitamos todos não têm como objetivo o regresso aos mercados. Destinam-se a reequilibrar o País depois de anos e anos dramáticos de desgoverno. Destinam-se a equilibrar as nossas contas (públicas e não só) e a nos colocar em linha com o que temos e produzimos. É esse o objetivo dos esforços que fazemos.

A verdade é que se chegarmos a esse objetivo, o regresso aos mercados será uma consequência e nunca um fim. E a diferença é fundamental: é que, se nos equilibrarmos orçamental, económica e financeiramente, os mercados serão pouco ou nada relevantes… pois não precisaremos deles para nada.

Estarão para o País como uma casa de penhores está para uma família com o seu orçamento equilibrado. Estão lá e sempre disponíveis. Mas apenas para as eventualidades…

O Gadget que eu espero - 2

Já vem a caminho. Está cada vez mais perto.

Será um “comunicador” que reunirá, num único aparelho, as capacidades básicas de muitos equipamentos, hoje utilizados isoladamente.

O aparelho nuclear será muito parecido com um SAMSUNG NOTE. É a dimensão certa e funcionará isoladamente para muitas tarefas.

Será um equipamento com um processador potente, comunicações de vários tipos.

Resistência aos choques, poeiras e impermeável. Tal como as câmaras DSC TX10 da SONY. 

Assegurará fotos e vídeos HD. E terá capacidades de emitir streaming de vídeo e som para a internet (e não só), a exemplo do que já se faz, embora em qualidade ainda insipiente, via JUSTINTV (aguardamos um serviço semelhante no YOUTUBE) e outras ofertas do tipo.

Este “comunicador” será o coração de outros equipamentos.

No carro, será colocado num espaço próprio, assumindo o papel de assistente de viagem (liga-se ao sistema de som e a um ecrã táctil proprietário da viatura).

A exemplo do ASUS PADFONE, transforma-se, com facilidade num TABLET. O aparelho resultante terá todas as funções necessárias a aparelhos deste tipo, assegurando a manutenção das funções de comunicação do sistema base. Acrescenta-lhe um ecrã de 13 polegadas de alta definição, uma bateria de reforço, capacidade de disco e ligações ao exterior (por exemplo, ligação à TV lá de casa).

Ligações a um teclado e um rato transformam o PAD em PC.

O que, aliado ao novo WINDOWS 8, poderá constituir uma mais-valia brutal para a MICROSOFT, juntando o PC que todos conhecemos a todas estas funcionalidades.

Pois será possível fazer com este “comunicador” – e bem - tudo o que atualmente se faz com meia dúzia de aparelhos.

Telefones, Camaras, GPSs de todo o tipo (viatura, desporto), ipods, tablets e PCs. Tudo num único “comunicador”, encrustável no carro, no ecrã do TABLET e com um sistema operativo que garante o seu uso como PC.

Poderemos fotografar e filmar na praia e dentro da piscina, sem grandes problemas em caso de queda. Poderemos fazer “jogging” ouvindo rádio ou música e, ao mesmo tempo, controlando por GPS, a velocidade e os quilómetros percorridos. No carro, liga-se ao ecrã e sistema de som, garantindo todas as funções de assistência à viagem.

Permitirá a leitura de e-books e da imprensa diária, incluindo o acesso aos canais de TV de todo o tipo. Poderemos até emitir o nosso próprio streaming para qualquer efeito.

Finalmente, será também o nosso PC. A funcionar localmente ou sobre a nuvem.