setembro 22, 2012

Medida 2. Criação de condições para “olear” a economia, sem liquidez.


No post publicado a 4 de Julho “O foco errado: na dívida soberana” propusemos uma série de actuações necessárias para sairmos da camisa-de-força a que estamos sujeitos.

Elencamos 9 áreas de actuação.



Vamos desenvolver, neste post, a segunda:

Criação de condições para “olear” a economia, sem liquidez.

Temos um problema sério: desde há mais de um ano, perdemos a confiança dos nossos credores. Estes deixaram de suportar os nossos gastos, sempre acima dos nossos ganhos. O que nos colocou na senda da bancarrota. 

Não só não conseguimos financiar o défice público recorrente (inicialmente, 10% do PIB) como – bem pior – deixamos de poder refinanciar a dívida (à medida que as suas tranches se iam vencendo).

De uma forma simplista poderemos dizer que, desde há meia dúzia de anos, o Estado gasta 20% acima daquilo que recebe (isto se consideramos que o orçamento público gere metade do PIB). 

Pior. Neste período, para além do Estado, todos faziam (fazíamos) isso, incluindo particulares e empresas. O dinheiro estava barato e afluía facilmente.

Desde 2011, a austeridade e a ausência de crédito forçaram a um ajustamento dos particulares e empresas. Esse processo colocou a economia de rastos e provocou efeitos devastadores no consumo interno, fez disparar o desemprego (e a despesa social) e provocou uma descida abrupta das receitas fiscais. 

O Estado, sem flexibilidade na redução da despesa (educação, saúde, segurança social, segurança, justiça, juros da dívida etc), não consegue resolve a questão do seu défice. E entra num círculo vicioso à procura de financiamento para o "buraco" que não consegue tapar: a dívida pesa, os credores apertam e a carga fiscal aumenta. A economia volta a retrair-se e libertar ainda menos receitas fiscais, as medidas repetem-se e os problemas crescem ainda mais.

Neste processo vicioso, as disponibilidades financeiras desaparecem e caímos na “armadilha da liquidez”. Os bancos secam, as empresas descapitalizam-se, os consumidores retraem-se, as falências multiplicam-se, o desemprego sobe, as receitas públicas caiem, os défices eternizam-se, as dívidas crescem. Nada escapa e todas as medidas tomadas parecem ser inúteis. Ou até, parecem funcionar ao contrário.

O que é explicado pelo ineditismo da situação. Nunca vivemos uma situação como esta, numa economia em decréscimo, com a globalização a levar o trabalho para outras paragens e no seio de uma moeda única.

As soluções escasseiam e as restrições ideológicas colocam os intervenientes (os decisores de hoje e os potenciais decisores de amanhã) em pólos opostos. Ambos apresentam medidas corretas e medidas erradas. E, sim, está em causa a alternativa democrática, tão cara às nossas sociedades. Pois quem chega ao poder o faz à base de mentiras ou, no mínimo, de omissões. E, quando lá chega, contradiz tudo o que prometeu…

Por outro lado, os interesses instalados (nomeadamente os dos detentores do capital) são fortes, limitadores de boas soluções mas ainda decisivos.

No meio de tudo isto, a esquerda (anacrónica) encontra caminho para a sua demagogia. E a rua passa a ter uma palavra. Forte. E acarinhada por uma comunicação social ainda dominada por essa "esquerda". Neste enquadramento, a democracia começa a ficar em perigo.

Precisamos de uma terceira via que, desligada das ideologias, partidarites e dos interesses estabelecidos, consiga fazer prevalecer o interesse das populações. Nem sempre os interesses imediatos e manifestados, mas os verdadeiros interesses, de médio e longo prazo, que permitem a sustentação de uma sociedade.

Essa terceira via teria de ser capaz de implementar um cabaz de medidas aceites por uns e por outros, com perspectivas para resultar. A curto, a médio, mas principalmente a longo prazo. 

A longo prazo precisamos de trabalho, de produzir e de vender (para poder comprar); a médio prazo precisamos de atingir equilíbrios (sociais, comerciais e orçamentais); e, a curto prazo, são essenciais ferramentas que adiem as roturas e nos dêem tempo para implementarmos – e consolidarmos com resultados - as medidas de fundo.

É neste enquadramento que precisamos de uma nova ferramenta.

1)Precisamos de moeda. De mais moeda. Mas já não temos a possibilidade de a criar e fabricar.

2)A economia está seca. Os Bancos tentam recapitalizar-se, enfrentando, eles próprios grandes constrangimentos. Não emprestam, mesmo tendo dinheiro (a um por cento, vindo do BCE). Não há espaço para o risco (e nos países desenvolvidos tudo está em risco) nem para o investimento.

3)O Estado paga mal e tardiamente. E os fornecedores, por essa razão, ficam inibidos de cumprir – em tempo – com os seus compromissos fiscais e sociais. E por isso, não são pagos pelo mesmo Estado...

4)A inflação está baixa e aí se manterá se a economia estiver deprimida. Um pequeno acréscimo inflacionista no País, um pouco acima da média comunitária (sempre controlado) poderia introduzir um elemento de competitividade à economia. Mas teria de ser uma inflação localizada (no País) sem impactos no resto da zona Euro, como temem os alemães.

5)Os consumidores perdem rendimentos, não gastam, retraem-se e poupam. A economia ressente-se, as empresas morrem e o desemprego cresce. E o dinheiro poupado acaba nos bancos alemães ou melhor, no colchão (afinal ambos pagam 0% de juros), face à insegurança dos investimentos com boas taxas e à inexistência de taxas atrativas nos investimentos seguros…

6)O Estado necessita de se financiar a fim de suportar os défices orçamentais, enquanto procede a um programa de erradicação dos mesmos. Mas não através de empréstimos  agiotas, a 9 ou 10%, a partir dos bancos alemães (via troika) que se financiam a 0%.

7)A economia já não aguenta mais cortes aos rendimentos da população ou uma subida já estratosferica dos impostos. É necessário reintroduzir o consumo, mas o bom consumo ou seja, aquele que fica no País, que paga ordenados, mantém empregos, consome produção nacional e … paga impostos.

8)Os impostos sobem e a economia paralela também. Necessitamos de reintroduzir toda essa economia no sistema a fim de poder reduzir os esforços dos que já lá estão.

9)A austeridade cega é como a quimioterapia. Ataca a (por ora) má economia (consumo de produtos importados) mas também a boa economia (a local, que produz empregos). As despesas do Estado caem, mas as receitas também… e vem daí, mantém-se o défice.

10)O Estado está a ir longe de mais (e rápido demais) no que se refere à austeridade que está a impor. Em parte porque perde receitas sucessivamente e não consegue aceder a outros fundos e recursos financeiros. Precisa de inverter a situação, procurando outras fontes. E precisa de tempo para aliviar a economia e os cidadãos, um pouco que seja.

11)Não podemos sair do Euro. Isso seria uma emenda pior que o soneto. De imediato e de supetão empobrecíamos a sério. A situação actual logo pareceria uma brincadeira de crianças.

12)O Estado está a actuar desequilibradamente, retirando mais aos funcionários públicos do que aos restantes contribuintes. E tirando muito (e demais) a todos.

13)O Estado não tem que objectivar défices de 3%. Nem de 2,5%. Tem que caminhar para o equilíbrio. Só assim a dívida se estabiliza e se pode passar a gerir. Se aí chegarmos, a questão do pagamento da dívida passa a ser efectivamente secundária (e não é preciso tirar um curso em Paris para aceitar isso).

Haverá um instrumento que lhe permita a reposição do equilíbrio necessário sem prejuízo – imediato - da tesouraria pública?

Não há. Não conhecemos.
Mas talvez fosse possível cria-lo …

A moeda fiscal virtual (títulos fiscais)

É um instrumento monetário e fiscal, provisório, enquanto o ajustamento do país se concretiza. Destina-se a olear a economia e ultrapassar a “armadilha da liquidez” numa situação de não detenção de moeda própria.

[entretanto as disponibilidades cedidas pela troika ficariam alocados à “defesa” dos credores, que entendessem por bem vender os títulos - ver mais à frente - com alguma penalização associada]

Este novo instrumento será uma nova forma de financiamento público muito parecido com a emissão de moeda. Serão títulos de dívida pública especiais. Esse financiamento público seria seguro, muito controlável e distinguir se-ia de tudo o que conhecemos pela sua agilidade. O valor colocado no mercado nacional (é só a este que se destinaria) ficaria limitado a valores máximos, constantes de um plano plurianual de erradicação do défice (que não se destina a atingir um valor de 3%, mas sim zero). 

Esses títulos (ou a verba que libertará) financiariam o défice público (decrescente), os quantitativos respeitantes ao pagamento dos juros da nova dívida e o alívio da austeridade agora imposta, na parte fiscal, social e na política de rendimentos (potenciando a economia). 

Algumas medidas cirúrgicas poderiam ser aplicadas. Por exemplo, reduzindo o IVA na restauração, por esta ser determinante para o turismo e ser parte da boa economia na criação de emprego e no consumo de produtos nacionais.

Esses títulos teriam uma existência provisória (enquanto durasse o plano de ajuste) e existiriam virtualmente em contas simples (iguais a qualquer conta bancária) alocadas a cada contribuinte (através do seu número de identificação fiscal). Em servidores controlados - ao milímetro - pela Direcção Geral do Tesouro.

Essas contas ficarão sujeitas a movimentos, iguais aos de qualquer conta bancária.

Cada título valerá um euro e a conta seria movimentada, em termos comerciais, de forma simplificada, com o Cartão de Cidadão, através de leitores iguais aos de multibanco.

Estes títulos não são convertíveis para moeda real (Euros), mas serão utilizáveis no pagamento de serviços públicos, impostos e contribuições sociais através do CC (Cartão de Cidadão).

O CC será utilizado como porta-moedas electrónico, no pagamento, pelos cidadãos, de despesas básicas (aluguer, água, electricidade  telefone, supermercado, transportes públicos) com base na conta em questão.

[A questão técnica deverá ser de simples implementação, permitindo movimentos financeiros com o cartão de cidadão (que foi - também - criado com estes pressupostos) ou sobre a internet, em sites habilitados. A PT, a Universidade de Aveiro e outros players nacionais resolveriam a questão técnica num ápice]

O Estado poderá se financiar desta forma obtendo, na prática, os efeitos da criação de moeda (sem a criar) com capacidades de transacção limitadas ao País e de forma muito contida e controlada (pois dominará o seu valor acumulado, na economia). Esta “moeda” ficará garantidamente a circular na economia local, oleando-a, sem qualquer perigo de acabar nos bancos alemães ou debaixo do colchão.

A qualquer momento, a DGT poderá retirar ou acrescentar mais disponibilidades ao sistema, sempre balizado por um plano de erradicação do défice, validado previamente pela Assembleia da República.

Pressupostos

O Estado poderá pagar, por esta via (títulos), aos seus fornecedores até uma determinada percentagem da aquisição concretizada. Ou, por acordo com os mesmos, até num valor superior. A vantagem: pagamento na hora.

O Estado - também - poderá pagar os seus funcionários e pensionistas, até um determinado valor, neste sistema. O que lhe permitiria repor, atenuando a austeridade, de imediato, um ou ambos os subsídios retirados (mas, agora, se possível, já diluído nos vários salários mensais).

As empresas privadas poderiam fazer o mesmo e pagar os seus funcionários até um determinado valor percentual das suas remunerações, através destas contas no Tesouro (que seriam providas por pagamentos do Estado ou transferências - pagamentos por serviços prestados - a partir de outros contribuintes).

Assim, o Estado obtém o efeito de colocar “moeda” na economia sem o fazer na realidade. Na quantidade que entender por bem (limitado pelo já referido plano de erradicação do défice).

Por comum acordo, as empresas poderão fazer transferências desta “moeda”, para satisfação de créditos entre elas.

O “encontro de contas” entre o Estado e as Empresas no que respeita a pagamentos de fornecimentos e ao pagamento de impostos e contribuições sociais passaria a ser um problema do passado. Tudo se agilizaria.

Nota: poderia ser considerado um segundo nível na "conta" do contribuinte. Se necessário. Onde se colocariam valores de poupança. Títulos fiscais, na mesma, mas só movimentáveis ao fim de cinco anos com ou sem juros acrescidos (talvez, neste nível, um juro Euribor fosse razoável para estes títulos patrióticos). Sim. Esta seria uma poupança "forçada". Pois esses valores, destinados ao financiamento do défice público, no período de ajuste, só venceriam (passando para as contas regulares de cada contribuinte) ao fim desses cinco anos. Poderiam, no entanto, "circular" entre contribuintes, na resolução de créditos entre eles. Na lógica de que mais vale um título a cinco anos que uma dívida incobrável...

Receber títulos a cinco anos em vez de um corte de um ordenado (subsídio) ou ainda, de ajustes do IRS no valor de um salário cairia sempre bem aos contribuintes. Será sempre uma muito melhor alternativa em relação aquelas que estão actualmente no terreno. E a economia e os cofres do Estado agradeceriam ao mesmo tempo...

Este sistema permitiria mais alguns truques:

Por exemplo, o pagamento imediato de contas vencidas. Daquelas que emperram todos os tribunais (comunicações e outras do tipo): a partir de uma determinada data, o valor devido e não pago, acrescido de 10%, seria alocado a uma conta paralela, acessória, do contribuinte devedor (inamovível por este). Se não for contestada num determinado prazo seria transferida para o fornecedor. O sistema de satisfação de créditos de baixo valor, assim activado, cobraria 5% pelo serviço e o fornecedor seria bonificado com outros 5%, a título de multa e juro por atraso de pagamento. Estes valores aplicar-se-iam para se obterem efeitos dissuasores.

Seria superado o “velho” problema (de enorme incongruência fiscal) que o Orçamento 2013 promete superar (veremos), em que uma empresa que factura e não é paga pelo seu serviço tem que antecipar a entrega do IVA que não recebeu. O mais caricato é que a primeira, devedora, deduz aquele IVA na sua contabilidade (sem o ter pago) mas é o credor (não pago) que acaba chamado a depor nos tribunais se não paga o IVA que não recebeu. Com este instrumento, após um determinado prazo e sem cobrança efectiva  a “conta” do cliente seria imediatamente debitada para a conta acessória, seguindo-se o procedimento atrás indicado, no exemplo das dívidas dos telemóveis.

No final do processo de ajuste, digamos, ao fim de 5 anos, o “tapete” (os títulos de dívida especiais) poderiam ser retirados simples e gradualmente, da economia…

A menos que esta via se revelasse um bom instrumento financeiro que permitisse o financiamento do Estado internamente, “fugindo” aos mercados financeiros externos que já demonstram, não são minimamente adaptáveis a situações como a que vivemos.

E tudo isto sem prejuízo de todos os benefícios da manutenção no EURO.

Nota: quem estiver demasiado "preso" aos bancos comerciais poderá ver aqui, um sistema concorrente e ficar tendente a negar esta alternativa (onde os bancos não entram). Mas, a verdade, é que os Bancos são os instrumentos, no terreno, da moeda clássica, ao serviços das relações financeiras e comerciais globais. E esses Bancos, como instrumentos globais não se ajustam às situações (com grande especificidade local), como a que vivemos neste momento. Resolvendo (mal) - ou não resolvendo de forma alguma - as necessidade locais e nacionais, nestes casos. O que origina um "défice instrumental" evidente. Que pede inovação ... 

Os sistemas financeiros internacionais funcionam. E funcionam bem nas matérias para as quais foram criados e moldados. Nomeadamente, suportando o comércio global. Mas não "chegam". Numa situação - como a presente - que apresenta um potencial de alastramento a todo o mundo desenvolvido. Não nos iludamos com a ideia que os EUA e a Alemanha estão imunes. Não estão e quando a situação eclodir, os mercados financeiros mundiais não serão, mais uma vez, solução.

Aqui fica uma sugestão. Obviamente carecida de ajuste e formatação legal...

9 comentários:

Nuno Gaspar disse...

Opa.
Cá está a resposta a uma pergunta que formulamos há pouco tempo.

http://olhodeboi.blogs.sapo.pt/19801.html

Se troikas e merkeis continuarem com manias e segurarem os juros duvido mesmo que haja outra alternativa para rolar dívida.
Só não entendo na sua sugestão a necessidade de conferir uma existência virtual e provisória a estes novos títulos de dívida, com contas paralelas por contribuinte e tal. Não vejo porque não possam ser obrigações do tesouro normais, "patrióticas", com um juro 0% e prazo longo, entegues em troca de "impostos", ou para liquidação de dívidas a fornecedores, ou para recompra de PPPs, transacionáveis, com emissão limitada à substituição de obrigações que vão atingindo a maturidade, não implicando, assim, agravamento da dívida total. Se tivessemos moeda própria, a inflação rapidamente destruiria o seu valor (e parece-me que, se tiver uma existência virtual, também). Estando no euro, com os actuais níveis de desemprego, com sobrecapacidade industrial instalada e declínio de consumo decorrente da evolução demográfica, os riscos de deflação talvez até sejam maiores e conservariam, assim, o seu valor. É um mistério, para mim, porque esta solução não está em discussão mais adiantada. Deve existir alguma dificuldade que não estamos a ver bem. Mas qual?

Gonçalo disse...

Sim, esses títulos "patriotas" (dívida interna), neste caso "forçada", poderão existir. E devem existir. Mas são apenas uma parte da questão. Pretende-se com esta proposta algo mais: obter a vantagem da "criação de moeda" sem a criar efectivamente. Manter a economia a rodar e a população a consumir o que interessa neste momento: bens e serviços nacionais.
A virtualização mantém essa disponibilidade acrescida, controlada e dentro do país. Ao invés de mais moeda (real, euros) que acaba sempre por se esvair de qualquer maneira para o colchão ou para fora do país onde fica mais segura (Alemanha) ou é mais remunerada (países emergentes). Nunca fica cá. O que coloca a economia seca: a armadilha da (falta de) liquidez.

Nuno Gaspar disse...

Acho que criar uma moeda artificial seria um processo moroso, complexo, com dificuldades legais, logísticas e até sociais e, sobretudo, levantaria desconfianças entre parceiros do euro e credores.
Rolar dívida nos contribuintes, com obrigações a taxas de 0% e prazo longo, ou pagar dívidas a fornecedores ou compromissos com PPPs, seria um processo simples, imediato, com implicações automáticas no controlo da dívida, contribuindo para acalmia social, e até com reforço de credibilidade perante credores pois com a retenção de dinheiro na economia as perspectivas de crescimento seriam maiores.
Vejo menos o contribuinte a vender as obrigações ao banco para abrir uma conta na Suiça do a que usar esse dinheiro para pagar as suas dívidas.

Gonçalo disse...

Não veja isto como uma moeda nova, moeda artificial, ou sequer como a criação de moeda.
Pode ver como obrigações do tesouro.
Simplesmente, umas funcionam como títulos de poupança (poupança forçada, aceitemos isso, em vez de impostos ou mais impostos), apenas utilizáveis (não escrevi convertíveis de propósito) em troca simples entre contribuintes (limitando a sua circulação) com um juro euribor para não ser demasiado extorsionário; as outras seriam utilizáveis, na economia, como descrito no post, de uma forma muito ágil, pois poderia ser assim que se atribuiriam rendimentos sociais e partes das pensões e ordenados. O CC seria o cartão de débito a utilizar. Nota: os bancos não vão gostar nada disto. Mas a verdade é que são os bancos que se têm revelado menos adaptáveis ao que precisa a economia nestes dias..

Nuno Gaspar disse...

Mas Gonçalo,

Se não são convertíveis e não vão substituir outras obrigações que atingem a maturidade, vão corresponder a mais dívida, mais défice. E os juros do roulement da dívida actual disparam. O nosso problema fica por resolver...
Acho que nos ajudava ter uma mapa completo da dívida actual e das datas de vencimentos de empréstimos e obrigações. Onde será que isso está?

Gonçalo disse...

Isso de mais dívida é incontornável. Em qualquer solução. O que precisamos é de mais tempo para actuar sem "matar" a economia. Pois poderíamos fazer em 5 anos o que Gaspar acha poder fazer em 2. Claro que não pode pois antes mata a economia (e todos nós). Para ANULAR o défice. Ora, défice = mais dívida. Simplesmente faríamos isso com ajuda externa (na gestão da dívida actual que não cresceria "para fora") e assegurávamos que o referido défice (em queda) seria financiado internamente. Através dos tais títulos patrióticos que seriam "diferentes" nos termos do post.
Reporíamos os impostos em valores aceitáveis e devolveríamos os rendimentos. A economia seria refinanciada. Importante seria, também, a gestão do TRABALHO disponível (ler o post MEDIDA 3).

Bruno disse...

Bom dia,

Em primeiro lugar, gostava de lhe dar os parabéns pelo blog, que demonstra uma elevada lucidez de ideias e capacidade de as transmitir, dificil de encontrar na blogosfera nacional.

Em segundo lugar, se estiver interessado em continuar a sua investigação, pois parece que tem espirito de empreendor, sugeria investigar a Lei 34/2012 que transpõe a Directiva 2009/110/CE, o modelo de negócio da Payshop, os modelos de negócio de moedas digitais (Paypal,Square,Google wallet)e o movimento de moedas complementares locais.

Porque não podemos ficar à espera que Estado sozinho tomar essa iniciativa. Já é um avanço termos indicação do interesse na emissão de obrigações a retalho, que facilitará imensa o modelo de moeda fiscal (ou outra moeda electrónica privada).

Em relação à Politiquice:esqueça isso, nunca vai mudar. Logo no sábado, um dia depois do Min. Finanças ter anunciado o Banco de Fomento, PS e PSD foram reunir no CES. Temos de estar alertas e vigilantes para não termos um novo BPN.

Cumprimentos,
Bruno Ricardo Ferreira

Albino Zeferino disse...


MAIS EXPERIMENTAÇÕES NÃO POR FAVOR!!!

Gonçalo disse...

Amigo Albino, leu o texto?
Que experimentações?
Títulos de dívida?
Devolução de remunerações retiradas?
Ajuste (para limites razoáveis) dos impostos absurdamente aumentados?
Acerto dos juros da nossa dívida para valores razoáveis?
Mais algum tempo para anular o défice?
Troca de financiamento exterior por financiamento interno?
Financiamento da economia?
Retenção da poupança no País?
Não são experimentações. São alternativas a remédios que já se viu, não funcionam...